Plano Estadual de Educação é aprovado na Alerj

Por Karina Bottino

Foi aprovado na noite desta terça-feira (15/12), em discussão única na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o projeto de lei 2.776/09, que cria o Plano Estadual de Educação (PEE/RJ). O documento faz um diagnóstico da Educação no estado do Rio e traça mais de 100 metas para o setor nos próximos 10 anos. O teor do plano vinha sendo discutido desde 2007 por educadores e membros da sociedade civil, através de fóruns regionais e do Congresso Estadual de Educação, realizado no fim daquele ano. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Representando a secretária de estado de Educação, Tereza Porto, a subsecretária de Gestão da Rede e de Ensino, Teca Pontual, comemorou:

- Hoje é um dia muito importante. Este é o primeiro plano de educação do estado do Rio. O documento é um norte para toda a política educacional daqui para frente e vai facilitar a condução dos projetos pela Secretaria de Educação. Cada área do órgão central ficará responsável pelo planejamento de determinadas ações – explicou Teca.

O presidente da comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, deputado Comte Bittencourt (PPS), destacou que "a aprovação marca a criação de uma política de Estado".

O projeto é resultado de uma ação conjunta entre Poder Executivo, Legislativo e a sociedade, e permitirá, agora ou daqui a 10 anos, a cobrança das medidas estabelecidas. Ele inicia uma nova etapa na educação pública do estado. Estamos aqui apontando um caminho, independentemente dos governos que virão – considerou.

Estiveram presentes na votação as educadoras Janaína Menezes, Maria Celi Vasconcelos e Berta do Vale, além da presidente da União dos Professores Públicos do Estado (UPPES), Teresinha Machado.

O plano abrange a Educação nos diferentes níveis: Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Jovens e Adultos (EJA), a Distância e Tecnologias Educacionais, Especial, Indígena, Afro-Brasileira, Medidas Socioeducativas, Prisional, Profissional, Superior e também a Formação e Valorização dos Profissionais e o Financiamento da Educação.

Entre as metas estão, por exemplo: assegurar, em regime de colaboração com os municípios, no prazo de cinco anos, a universalização do atendimento à demanda da pré-escola (4 e 5 anos) e o crescimento da oferta de vagas em creches (0 a 3 anos); garantir, em dez anos, a oferta gradativa, na ordem de 10% a cada ano, do atendimento em tempo integral dos anos finais do Ensino Fundamental; implantar, em dez anos, o tempo integral no Ensino Médio em 10% das escolas da rede estadual, priorizando áreas com jovens em situação de risco, entre outras diretrizes.

Fonte:http://www.educacao.rj.gov.br